CPLP defende força de interposição e sanções individuais contra os golpistas na Guiné-Bissau

Lisboa - O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunido em Lisboa, no dia 14 de Abril de 2012, em Reunião Extraordinária, para analisar a situação na Guiné-Bissau, na sequência do golpe militar de 12 de Abril que qualificou de «flagrante violação daqueles princípios fundamentais» condenou com «veemência, todas as acções de subversão ocorridas na Guiné-Bissau» e exigiu a imediata reposição da ordem constitucional, da legalidade democrática e a conclusão do processo eleitoral».

A CPLP exigiu também o «estrito respeito e a preservação da integridade física de todos os titulares de cargos públicos e demais cidadãos que se encontram sob custódia dos militares sublevados, assim como a sua libertação imediata e incondicional» e afirma que «as únicas autoridades reconhecidas pela CPLP na Guiné-Bissau são as que resultam do exercício do voto popular, da legalidade institucional e dos imperativos da Constituição, repudiando quaisquer actos de entidades que possam vir a ser anunciadas na sequência do golpe militar.»

O Conselho de Ministros da CPLP reiterou também o apoio ao «importante papel desempenhado pela MISSANG, no quadro do acordo celebrado, em prol da estabilização, pacificação e reforma do sector de defesa e segurança da Guiné-Bissau, reconhecido pela sociedade civil e pelas autoridades legítimas guineenses, bem como pela comunidade internacional».

Por fim decidiu que «no quadro das Nações Unidas, em articulação com a CEDEAO, a União Africana e a União Europeia, tendo em conta a experiência da MISSANG no terreno, constituir uma força de interposição para a Guiné-Bissau, com mandato definido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas» que terá como objectivo «a defesa da paz e da segurança; garantia da ordem constitucional; protecção das instituições, das autoridades legítimas e das populações; conclusão do processo eleitoral e a concretização da reforma do sector de defesa e segurança».

Na mesma reunião a CPLP advertiu também «todos os implicados na alteração da ordem constitucional na Guiné-Bissau, civis e militares, de que a persistência na ilegalidade conduzirá a que os Estados membros da CPLP proponham a aplicação de sanções individualizadas» como a proibição de viagens; congelamento de activos e responsabilização criminal.

(c) PNN Portuguese News Network

2012-04-15 11:32:52